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O Presidente do INSS, Renato Vieira, participou hoje (30) da reunião anual dos Procons estaduais e do Distrito Federal, realizada em Brasília (DF), para debater a prática abusiva na concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O enfrentamento ao vazamento de informações do INSS e ao assédio a aposentados foram o foco das discussões de Vieira durante o enco[...]

Um cenário humano de extrema vulnerabilidade infantil que não pode ser desconsiderado pelo juiz na aplicação do Direto ao caso concreto. Foi neste contexto que o magistrado Guilherme Maines Caon, da 2ª Vara Federal de Carazinho (RS), concedeu o auxílio-doença parental para uma mãe poder cuidar de sua filha. A sentença, publicada no dia 17/7, determinou a implantação do benefício no prazo d[...]

O benefício de auxílio-doença só pode ser cessado após perícia médica verificar a capacidade do segurado em exercer suas atividades habituais. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que restabeleceu o pagamento de auxílio-doença a um motorista profissional de Horizontina, município da região noroeste do Rio Grande do Sul, incapacitado de tr[...]

Decidiu a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de uma segurada contra a sentença que negou à autora aposentadoria por idade rural ao argumento de que não foi comprovado o requisito que permita o deferimento dessa prestação. Em suas razões de apelação, a parte autora pleiteia a reforma da sentença para que s[...]